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Geração à Esquerda

Geração à Esquerda

O Pudor dos Contratos de Associação

Existe uma clara distinção narrativa entre quem é apologista ou contra a manutenção na integra dos contratos de associação, no entanto mais do que um debate ideológico, o debate está centralizado no caráter interpretativo da lei: ao consultar a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo facilmente se identificam os argumentos utilizados por ambos lados da bancada.

 

Algo que já não suscita dúvidas é que, de facto, o princípio de criação de contratos de associação, em muitos dos contratos que subsistem nos dias de hoje, já não existe. Uma vez que o seu propósito é o de colmatar as zonas onde não exista oferta educativa estatal. Lei n.º 9/79, de 19 de março, artigo 8.º cito “Contratos com estabelecimentos que, integrando-se nos objetivos e planos do Sistema Nacional de Educação e sem prejuízo da respetiva autonomia institucional e administrativa, se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar”. Hoje mesmo foi emitido um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que vem fortalecer esta mesma questão.

 

Mais do que a Lei, trata-se de justiça social

 

Parece tabu afirmar que a estes estabelecimentos de ensino está associado um certo elitismo. É do conhecimento geral que a maioria dos estabelecimentos de ensino privado tem a corda apertada nos critérios de seleção dos alunos. A existência da MEC e IGEC enquanto fiscalizadores não tem produzido grandes efeitos no cumprimento do quadro legal vigente.

 

Alguns deputados do PSD desmentem, afirmando que os colégios integram alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e a propósito destas afirmações remeto à leitura das estatísticas disponibilizadas pela dgeec onde os dados são claros: Alunos com NEE no ensino não superior nos estabelecimentos públicos –  68 608 (87%) – nos estabelecimentos privados – 9 567 (12%) – embora os contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior passem a integrar a rede pública, nos estatutos existe a margem de distinção conceptual entre público e privado para efeitos de comparação. As seleções mencionadas discriminam ainda, e essencialmente, as etnias e capacidades económico-financeiras.

 

Não seria justo abordar o tema sem mencionar o papel de vitimização dos colégios: de que o Estado soube utilizar os colégios quando precisava e agora “descarta-os”. Que se coloque um ponto final pois o utilitarismo foi mútuo. Mais grave ainda tratasse da já falada instrumentalização das crianças. A abertura das escolas para a realização de inquéritos ou palestras acerca de educação sexual é muitíssimo estreita, mas para manipular e instrumentalizar os alunos em prole dos interesses do monopólio a conversa é outra.

 

O PSD e CDS ao se associarem à manifestação estão claramente a defender a instrumentalização das crianças, a colocar à frente do interesse nacional os interesses particulares e mais gravoso ainda, a defender um espécime de seleção social.

 

O Estado não deixará nenhum aluno sem escola, na existência de oferta estatal, não se justifica o investimento duplicado do Estado. Uma fatia de bolo dividido por dez ou por cinco varia nas quantias direcionadas para cada ator. O Estado deve investir na melhoria do serviço educativo público e na diminuição do gap social. Os mais pobres são sempre os mais prejudicados e neste cenário, não varia. A igualdade de oportunidades está muito longe de ser alcançada, se esta mentalidade continuar, mais longe estará.

 

Raquel Rodrigues Carvalho

Da espuma dos dias - A algazarra do fim anunciado da subsidiação no Ensino

 

  Antes de iniciar a explanação da opinião sobre a “revolução” no Ensino privado e cooperativo operado pelo Ministério da Educação, tenho necessariamente de fazer uma declaração de interesse. Em grande parte do meu percurso escolar fui aluno de um estabelecimento de ensino básico e secundário com contrato de associação, num concelho em que não existe qualquer oferta pública, sendo hoje, como ontem, uma escola de referência e que muito contribuiu para a minha formação enquanto pessoa.

  Posto isto, fomos confrontados no dia 14 de Abril com a publicação do Despacho Normativo 1 H/2016, emanado pelo Ministério da Educação o qual vem esclarecer cabalmente que a matrícula de alunos em estabelecimento de ensino com contrato de associação só poderá ser efectivada na área geográfica da oferta, abrindo assim portas a que muitos contratos de associação deixem de ter razão de existir. De facto, a vinculação da matrícula a zonas onde a oferta existe veda o acesso a alunos que sejam de concelhos limítrofes mas onde não exista carência no que a oferta de rede pública de escolas diz respeito, pelo que se consubstancia numa clara forma de dar primazia à escola pública onde esta exista, continuando a reconhecer a importância dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo que prestam verdadeiro serviço público em zonas onde não existiu investimento estatal em escolas e que hoje poderá não ser de todo ainda o melhor momento para o fazer.

  Bem sei que muitos já reclamam da presente medida, seja por supostamente restringir o direito de escolha das famílias sobre qual escola os seus filhos podem frequentar, seja com a ameaça de encerramento de um sem número de estabelecimentos de ensino e consequente despedimento de professores e auxiliares, contudo, os argumentos esbarram com uma realidade que pode ser dura mas que durante anos se ousou renegar, o Estado não pode ter uma oferta pública e ao mesmo tempo, nos locais onde essa oferta pública existe, auxiliar entidades privadas, atendendo que estas não prestam qualquer tipo de serviço público. A manutenção de contratos de associação com escolas que competem directamente no mesmo espaço geográfico com estabelecimentos de ensino público não só é ridículo, atendendo que o Estado tem a obrigação de prover a um sistema de ensino público e só na falta deste, garantir que o direito à educação não é posto em causa, beneficiando entes privados que prestam um serviço público á comunidade onde se inserem.Enquanto socialista e convicto no valor e importância do ensino público para o nosso País, defendo a solução de equilibrio que o Ministério da Educação pretende implementar, mantendo apenas onde faz sentido, os contratos de associação.

  Apesar da bondade inata à medida a implementar pelo Ministério da Educação, ainda fico surpreendido com muitas das vozes de sublevação que se têm ouvdo nos últimos dias, sendo essas mesmas vozes aquelas que defendem um papel menos interventivo do Estado, que fazem da economia de mercado bandeira, mas que fazem tábua rasa desses valores com a defesa intransigente da subsidiação seja em que caso for, promovendo uma pseudo igualdade que é meramente aparente e assente num pensamento falacioso de garantia de prestaçã de um serviço público quando mesmo ao lado há uma escola estatal que já o presta.

  Apesar de não ser de todo definitivo e existir a necessidade de alguns ajustes e aprofundamento do diploma legal, cabe ao Ministério da Educação avaliar quais as situações onde se deve manter e até aumentar o apoio dado aos estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação, e aqueles que são completamente supérfluos e onde deve cessar esse apoio, o qual pode ser canalizado para investimento na escola pública. Veremos quais os desenvolvimentos sobre a temática, com a certeza que este Governo ousou enfrentar o status quo, acabar com uma situação e profunda injustiça e definir de forma categórica a aposta no ensino público de excelência para tod@s.

Fábio Romão Morgado

 

É para o menino ou para a menina?

              Depois de ler o artigo “McDonald's assume discriminação em refeições infantis e diz que vai mudar” fiquei com um misto de raiva e alívio. Raiva pela situação descrita ainda ser a realidade, e alívio por estar prestes a mudar.

           Segundo o artigo do DN, a quem tenho de tirar o chapéu metafórico nesta situação, a McDonalds em Portugal ainda não aderiu às normas da empresa que já desde 2014 deixou de discriminar nos EUA os brinquedos oferecidos nos menus de criança pelo género da mesma. No entanto, em Portugal, para além do raro brinquedo unissexo, há uma distinção clara entre os “Happy Meal rapariga” e os “Happy Meal rapaz”. Essa distinção faz-se nos cartazes publicitários, mas também no dia a dia do restaurante no qual os empregados devem entregar o brinquedo à criança consoante o género do mesmo.

            Quando confrontados com o assunto, a Mcdonalds tentou “safar-se” culpando a língua portuguesa pela falta de forma de identificar os brinquedos sem ser pelo género da criança a quem eles seria destinados. Totalmente compreensível.... not! Porque não perguntar “Queres o My Little Pony ou o Transformers?”, os brinquedos que foram ofertas do Happy Meal até dia 18 de Fevereiro. Culpem a língua portuguesa, culpem...

            Se continuarem a ler o artigo do DN vão ainda descobrir coisas assustadoras como um questionário que dava opção de resposta sobre a sua personalidade de “feliz”, “generosa” ou “leal” para as crianças que escolhiam o My Little Pony (assumindo-as como raparigas), e “calmo”, “temível” e “audaz” para os que escolhiam o Transformers (assumindo-as como rapazes).

            Passando da raiva para o alívio, a empresa já prometeu procurar reformular a decisão de apresentar os brinquedos associados a um género específico, o que muito agradou à secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, que referiu: "Não há brinquedos de menino e de menina. Aquilo que se lê naqueles questionários e a prática de dividir brinquedos por sexo é uma atitude discriminatória que reforça os estereótipos de género. Obviamente não podemos [o governo] concordar com essa discriminação.".

            Este exemplo das más práticas do McDonalds é só isso mesmo, um exemplo. Infelizmente, ainda estamos muito longe de uma sociedade em que a discriminação por género, ou a discriminação por alguém não se identificar com o seu sexo, ou por não aceitar ser rotulado por género nenhum, estão longe de ser resolvidas. Todos podemos ajudar com pequenas acções como, por exemplo, ao desenvolver um inquérito ter sempre uma opção de género “não-binário” ou pormos os nossos filhos, sobrinhos... a brincar com brinquedos que são associados retrogradamente ao outro género.

 

Ana Sofia Santos

 

Um olhar neutro face à Eutanásia

[Este artigo surge como produto de apontamentos de Bioética, do Curso Complementar de Formação em Filosofia em que estou inscrita. Informo que é um texto extensivo e maçudo de ler, parar e voltar a ler, mas julgo que a questão assim o exige. Espero que haja algum leitor que goste e tenha paciência para analisar e contrapor algo. Sei ainda que me dirão que, uma vez mais, falta a minha opinião expressa, mas julgo que o cultivo de opiniões ganha também pela exposição neutral de argumentos e contra-argumentos, procurando apenas a organização e solidificação dos mesmos na ajuda do leitor a definir a sua posição face à matéria em causa.]

 

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Eutanásia aparece pela primeira vez referenciada num texto de Posidipo de Pela (300 a.c.) “De tudo o que o homem deseja obter, nada é melhor do que a morte doce”, Fragmento 19. Denominada inicialmente enquanto adjetivo e provérbio, a eutanásia ressalta enquanto substantivo numa segunda instância na Grécia e Roma. A discussão em torno da matéria, em termos de bioética, parte essencialmente de três princípios basilares: o princípio da autonomia, o princípio da benevolência e o princípio da justiça.

Muitas são as questões que não estão hermeneuticamente contidas, tendendo os argumentos facilmente para ambos os lados ao mudar de uma ou duas palavras. Em termos do primeiro mencionado: Cada um é que sabe o que a sua vida vale, devendo ter assim, direito de dispor da sua própria vida quando assim entender. Um pensamento que segue na ótica do estoicismo, i.e. domínio do ser sob si próprio. Um autor com este posicionamento ético sob a vida (hábitos, virtude e autodomínio) a mencionar é Fílon de Alexandria (+- 15 a.c. – 50 d.c.) em De Sacrificius Abelis et Cainis. Mas este argumento acaba por ser atacado com o fator de posse ou colonização do ser, que outrora levou a casos de autoesclavagismo. A bancada contrária afirma assim que o homem não tem, nem poder ter, posse sob si mesmo. O que ainda assim não deixa de ser paradoxal com referências Louis Pasteur e a Vacina Contra a Raiva, ou atualmente, face às notícias que vimos acerca de ensaios clínicos como o teste da bial (não é das notícias mais recentes serve apenas para reforçar o país, no qual, estes testes são realizados).

O ser humano não se basta por si só, dependendo imperativamente do outro – é inconcebível uma sociedade onde a autonomia desconheça os limites; a autonomia é o limite da própria vida. Seria fácil referenciar a frase de Aristóteles de que “O ser humano é um ser social”, embora pareça agora antagónico, a verdade é que aqueles que eliminaram a possibilidade de uma vida após a morte, eram apologista desta mencionada morte digna, como o autor acima mencionado e ainda Platão.

Como é possível verificar, a definição e debate de temas como a morte e a vida, acompanha o Homem ao longo dos anos. O facto de se verificar, a evolução semântica do conceito de morte, acaba por influenciar a projeção destas matérias na sociedade. “A morte é o fim, a vida é mito” ou “A vida é uma aprendizagem da morte”, Platão (428-347 a.c.) procura demonstrar que a certeza da morte pode projetar na vida a perda de sentido. A verdade é que o único ser vivo que tem consciência do vazio da morte, do seu fim como única certeza é o ser humano.

Mas nesse mesmo sentido, da vida em comunidade, quem é contra a Eutanásia afere que uma pessoa não pode pedir à sociedade (ou, comunidade de acolhimento) algo que esta não lhe pode dar, é dever acolher incondicionalmente qualquer indivíduo pelo simples facto de sê-lo (enquanto ser humano). Jürden Habermas na pós-metafísica segue esta mesma vertente de raciocínio, tem como base que o ato constitutivo da sociedade é um ato igual entre todos no mesmo meio, em que o ser humano não pode excluir seja quem for da sociedade, mas o indivíduo pode sair, se assim o entender, per si (só).

Tocando no atual tabu social, faz-se referência à disposição de uma vida alheiaSerá tirania de quem pede, ou de quem tira essa vida humana? Algo clareado e defendido nos pequenos trechos iniciais da CRP, de que os homens nascem iguais à luz do Estado de Direito. Agora voltando à questão da propriedade, neste mesmo lado da bancada, defende-se que cada um pode dispor daquilo que tem (enquanto propriedade), mas a vida não é algo que se tenha posse, é (sim) um modo de ser. A meu ver este argumento acaba por ser um pouco forçado, intelectualmente pouco sério. Pois em termos de origem semântica e etimológica a eutanásia designa algo vivido, uma qualidade dos últimos instantes de vida: a morte adjetivada enquanto boa, doce, bela, digna e gloriosa.

Existem muitos mecanismos de lança fumo à discussão desta temática, mas uma das mais visíveis é o caráter interpretativo e falta de absolutos que deixa a discussão em aberto. A própria caracterização da dignidade, entre outros adjetivos face à morte, apenas vem a denotar a relatividade possível nos diferentes polos da sociedade. Cícero (106-43 a.c.) fala da morte digna numa ótica da heroicidade, da morte do herói, coroando-a de um determinado modo.

Quem somos nós para recusar a outro o direito a pôr termo à sua vida? Devemos garantir ao outro a possibilidade de morrer antes de perder a dignidade” Esta perda de dignidade pode compreender-se pela perda capacidade de comunicação/ relação, dependência (o necessitar de auxílio/ ajuda), autocontrolo que acabam por consequentemente provocar a exclusão social do ser. Há quem considere o oposto, que a dependência não retira qualquer dignidade à vida humana, indigno é sim, não cuidar do indivíduo.

Por último, ainda dentro do princípio da autonomia aparece, a favor, a argumentação de que a autorização da eutanásia não é obrigar ninguém a pedi-la para si mesmo, apenas dar a opção. Mas rapidamente surge a contra-resposta de: “criar-se-á algo que ninguém dará uso?” A verdade é que Suetónio (63 a.c. – 14 d.c.) em Vidas dos Doze Césares, afirma que “A eutanásia designa morrer rapidamente e sem sofrimento”, enquanto algo que César Augusto pedia para si e para terceiros. Atualmente traduzindo: “Espero que a morte me apanhe a dormir”.

Numa segunda ótica, no princípio da benevolência, cada lado puxa a corda a seu proveito, contrapondo exatamente o mesmo argumento: não acabar com o sofrimento, podendo pôr-lhe termo é maleficência (não é solicitude, é falta dela), é obrigar uma pessoa à agonia lenta e dolorosa, prolongando assim a morte. Sendo que deste lado, a favor, a Eutanásia acaba por ser vista enquanto única alternativa ao encarceramento terapêutico.  Para quem é contra, não é à dor que é colocado um termo, mas sim ao sujeito sofredor, defendendo que ninguém é descartável receando a Eutanásia vir a ser um refúgio ao propósito da solidão, como se verifica atualmente, no caso do idoso, cujo abandono num simples hospital da capital do país ultrapassa os três dígitos anuais (embora aqui possa vir a existir uma clara mudança de padrão, SNS não apenas em meio hospitalar mas também no serviço à comunidade no domicílio).

O termo da Eutanásia tinha acabado por cair no esquecimento até ao séc. XVII, sendo depois recuperado pelo progresso das ciências com Francis Bacon (1605) em De Augmentis Scientiarum, Livro II, entre outras obras: “(…) aperfeiçoar ao mesmo tempo a sua arte e proporcionar ajuda para facilitar a agonia e os sofrimentos da morte.”; “Considero que a tarefa do médico não só fazer recuperar a saúde, mas também atenuar o sofrimento e as dores (…)”. É nesta última linha orientadora que o contra se guia, em que a solução não passa por terminar com a dor, mas sim na procura de proporcionar a manutenção da vida nem que seja de modo artificial.

A discussão prossegue com Thomas Morus em Utopia, David Hume em Of Suicide, Lutero, Karl Marx em Medical Euthanasia e Arthur Schopenhauer. Nos finais do séc. XIX surge o seguinte sentido, enquanto dominante, e produto do princípio da causalidade: “(Eutanasia =) Ato de provocar voluntariamente a morte do doente, administrando substâncias letais para lhe evitar o sofrimento e permitir a morte doce.” Acentuando-se já no séc. XX uma dimensão mais forte da morte enquanto digna e voluntária, uma vez que neste período se desenvolveu muito a terapia da dor, não de eliminação da doença, mas sim contenção e redução da dor através da medicina intensiva e/ ou através dos chamados paliativos.

O debate sobre a Eutanásia, neste mesmo século, acaba por tomar várias formas levando à criação dos mais variados acordos e instituições de esfera política e comunitária em prole ou contra a matéria. Alguns exemplos a mencionar é o Decreto da Eutanásia de outubro 1939, Adolf Hitler numa falsa misericórdia pelos doentes incuráveis (de notar que Hitler considerava penoso o doente pelo seu estado clínico) numa espécie de darwinismo social ou higienização social.

Prosseguindo nesta visão cronológica do conceito na sociedade, em 2011 o conceito de sofrimento sofre alterações, sendo que o caráter voluntário do pedido e o caráter duradouro do sofrimento não devem ser os únicos critérios a ter em conta para a sua aceitação da sociedade (NNMG). Atualmente os países onde é já legal a prática da eutanásia são: Holanda, Bélgica, Luxemburgo e alguns Estados membros dos EUA.

A manipulação do discurso foi um dos mecanismos utilizados em todos estes Estados onde a Eutanásia, ou morte assistida, é já legal. Por manipulação do discurso entenda-se todos os argumentos aqui dispostos, assim com o uso da declaração de notáveis da sociedade, como se pode verificar estar já a ser já um meio utilizado na sociedade portuguesa.

Em consequência da aprovação desta lei surgem mecanismos defensores do Direito à Vida, como por exemplo, a Associação de Doentes Holandeses e a Fundação Santuário criam os chamados “passes para a vida” numa ótica corruptiva da voluntariedade do indivíduo que não detém modos de comunicar, permitindo às pessoas ter como que um testamento vital em defesa que não querem que se ponha termo à sua vida independentemente do estado clínico. É de denotar que a Igreja é a instituição que mais posições toma, até hoje, contra a Eutanásia na argumentação de que esta corresponde a uma violação ao Direito à vida. Já no Princípio da Justiça: “algo que se lutou tanto tempo e agora se pede para lutar pelo oposto”. Pergunto-me honestamente se: o cenário de guerra não é per si já uma violação do Direito à Vida? Ou o próprio aborto não será já uma violação desse mesmo direito? (Embora o feto não detenha personalidade jurídica; ou contra o Juramento de Hipócrates)

Neste sentido jurídico um argumento contra e favorável, a meu ver, passa pelo facto de que a dignidade consagrado na DUDH é ontológica, não variar consoante as circunstâncias. Pelo que ascende a dúvida face a Eutanásia “aberta” a menores ou não. Embora seja óbvio o facto do menor não deter total consciência moral. Um elemento contra neste argumento, em tom irónico, passa por questionar se a sua dor é menos relevante da dor de um adulto por exemplo. Ainda assim, a favor, considera-se uma injustiça forçar o outro a sujeitar-se às nossas convicções pessoais, privando-o de algo que este pede e/ ou está em conformidade com as suas convicções.

Concluindo a defesa procura reafirmar que embora matar seja encarado enquanto um ato pejorativo, na maioria dos casos, não significa que o seja sempre, i.e., que seja regra, uma vez que neste caso específico se procura a legalização da Eutanásia Ativa Voluntária (* ver imagem com tipos de eutanásia existentes) onde para além de serem pedidas garantias face a esse óbito, terá de ser deliberada tendo em base vários critérios. A argumentação contra parte essencialmente do receio de manipulação da lei com base num pessimismo antropológico de perversidade do ser humano em praticar o mal. Findando que se a eutanásia se tornar um direito (que pressupõe um novo dever, de pedi-la ou praticá-la) para quem a pedir, sê-la-á também para aqueles que não a pedem. Não será a Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) um mecanismo para o impedir? Qual a certeza de que a decisão ainda se mantém?

 

Três últimas reflexões que ficam ao seu critério:

Qual será a licitude moral que advêm desse direito?

Em que patamar está inserido o doente portador de uma doença irreversível e/ ou incorável no critério da dor?

Poderá a legalização da eutanásia contornável (ou mais detectável) ao diagnóstico psiquico-patológico do paciente? (Referência à tese de Ehrenberg; Freud; sofrimento psíquico)

 

Raquel Rodrigues Carvalho

SERVIÇO NACIONAL: EDUCAÇÃO

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A educação é um direito humano fundamental e, essencial para o exercício pleno de todos os direitos. Deve, por isso mesmo, o seu acesso ser universal e gratuito, é subscrito como um dos pilares dos direitos da criança.

 

Em Portugal tivemos quatro anos de grande austeridade com a direita no poder, as crianças e suas famílias depararam-se com inúmeras dificuldades, restrições, constrangimentos de variadas ordens (económicas, logísticas, entre outras). Tais dificuldades refletiram-se, frequentemente em problemas sociais, como o insucesso escolar ou mesmo, o abandono escolar. Numa conjetura de crise a escola assume-se com um outro papel que não o de educador, o de provisão de recursos em que as refeições diárias, por exemplo, são as únicas no quotidiano.

 

O governo anterior assumiu algumas das medidas mais singulares do Estado Novo como o regresso do exame da "4º classe", o que foi inaceitável.

 

Com Crato, tivemos milhares de alunos sem acesso ou com acesso extremamente restritivo ao ensino artístico, cortes de financiamento no serviço da educação, que afectaram milhares de crianças e jovens. O governo de direita pura e simplesmente desistiu da escola pública.

Agora temos um novo tempo, um governo de esquerda, de alternativa, que defende o serviço nacional de educação para todas as crianças.  A esquerda acabou com o exame do 4º ano, defende a distribuição e  redução dos preços dos livros escolares e prepara medidas educativas especiais para crianças com doenças oncológicas, entre outras medidas já aplicadas.

Desde já, é de ressalvar a medida que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou que e que visa permitir às crianças com cancro irem à escola, garantindo-lhes condições especiais de frequência e avaliação.

 

Este governo já está a fazer mudanças em pouco tempo, mas ainda há muito a fazer. É preciso avaliar e encontrar soluções para a escola e para todos os actores que a constroem. O concurso dos professores, é vergonhoso, os professores serem deslocados a inúmeros quilómetros de casa, longe da sua família e cidade. Reativar as novas oportunidades, que a direita tentou acabar e valorizar os cursos profissionais e o ensino artístico são outras medidas a refletir e importar. O Parlamento da esquerda e o governo já mostraram que estão próximos das escolas, dos sindicatos.

A esquerda mostra que ninguém fica para trás, todos são importantes e que  a sociedade deve ser para todos e não ,apenas para alguns. Devemos ter os mesmos direitos. Com António Costa e o seu governo a educação volta a ser uma "paixão" em Portugal.


Tânia Teixeira

Sobre as "Engraçadinhas"

Quem leu o meu último artigo neste blog , “Os Cartazes de Marisa”, e estiver a ler este post também, poderá ficar com a ideia de que eu sou uma “bloquista fanática” que não pode ficar calada quando falam mal da sua candidata. Ora, digo já, que não sou nem “bloquista”, nem “fanática”, e certamente não considero a Marisa Matias ou as mulheres do Bloco de Esquerda inimputáveis de todo, mas a minha veia feminista falou mais alto quando ouvi o discurso de Jerónimo de Sousa na noite eleitoral, por isso, aqui vai:

 

Na noite do passado domingo em que foram realizadas as eleições presidenciais, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, referiu que uma possível solução que não iria abraçar para aumentar o seu número de votos seria “... arranjar uma candidata mais engraçadinha e com um discurso mais populista...”. Depois disso já veio dizer que retirava o que disse na noite eleitoral sobre esse assunto caso alguém no BE tenha "enfiado a carapuça".

 

Vou já “pôr os pontos nos i’s”: se tivesse havido um candidato do género masculino, novo, giro, sexy, (o que quiserem chamar), não teria havido certamente um comentário sobre o “candidato engraçadinho”. Este foi pura e simplesmente um comentário sexista que teve como objetivo desvalorizar a posição das mulheres na política, dando a entender que qualquer bom resultado atingido por estas é resultado da sua beleza física.

 

Em segundo lugar, isto de “enfiar a carapuça” é uma infantilidade de quem não sabe reconhecer os seus erros e assumir responsabilidades com um simples “desculpa”. E não digo um “desculpa” a Marisa Matias ou a quem quer que seja que esteja que carapuça enfiada, mas sim um “desculpa” a todas as “engraçadinhas” que estão na política a tentar fazer valer as suas opiniões e posições políticas baseando-se na sua riqueza intelectual e não na sua beleza física.

 

Por fim, conheço muito boa gente que votou Marisa Matias e que, ao ouvir este comentário de Jerónimo de Sousa, esfregou as mãos de alegria. Se calhar ainda estamos longe desse dia, mas esta boa votação de Marisa Matias poderá ser o primeiro passo para que no futuro haja uma “engraçadinha” (independentemente do partido político) que seja eleita Presidente da República.

 

                                                                                                 Ana Sofia Santos (até um bocadinho "engraçadinha")

 

Eleições Presidenciais - Pedagogia precisa-se ou como o Candidato Vieira até faz alguma falta.

 

Confesso que sou um eleitor pouco interessado nas presentes eleições presidenciais. Apesar do desinteresse, tenho feito os possíveis para tentar seguir a enxurrada de debates, entrevistas e notícias sobre as diversas campanhas dos candidatos ao cargo de chefe de Estado do nosso País, ou seja, tenho tentado estar informado sobre o que se tem passado. Do marasmo que tem sido esta campanha há, necessariamente, que salientar a boa prestação de Sampaio da Nóvoa, o qual, após o debate com Marcelo Rebelo de Sousa, tem demonstrado algum conteúdo político e que é capaz de disputar as presentes eleições, revelando-se uma agradável surpresa. Além de Sampaio da Nóvoa, merece ainda referência Marisa Matias, que com um discurso bem medido e diversificado, tem sido uma voz diferente nesta campanha, salientando a quase veia pedagógica que tem demonstrado para explicar o papel e poderes que um Presidente da República tem.

 

Ora, é a pedagogia de Marisa Matias que tem sido deveras curiosa, pois poderíamos pensar que andar a explicar constantemente o que um chefe de Estado pode e não pode fazer, em contraponto com alguns candidatos que confundem os poderes do Presidente da República com a função executiva de um Governo, seria algo desnecessário mas ao invés disso somos confrontados com a dura realidade do desconhecimento profundo do papel do Presidente da República no Estado de Direito em que vivemos. O afastamento dos portugueses da política, o desinteresse dos mais jovens em quase tudo o que diga respeito á acção política no seu todo, a fraca prestação de Aníbal Cavaco Silva, que pouco dignificou a função que ocupou, são factores que contribuem em muito para que hoje, uma boa parte da população portuguesa quais as prerrogativas constitucionais da função de Presidente da República, a sua importância e impacto na vida do cidadão comum.  Ora, ainda esta semana, de forma surpreendente e com uma boa dose de humor e crítica mordaz, no espaço “Templo de Antena” da TSF o Candidato Vieira (ou Manuel João Vieira, cantautor conhecido por liderar os colectivos “Ena Pá 2000” e “Irmãos Catita”) brinca com o patente desconhecimento dos portugueses sobre quais as funções e poderes do mais alto dignatário do Estado português sendo que com a referida crítica também é capaz de esclarecer quais as funções e poderes do Presidente da República. Apesar do tom jocoso que utiliza, o Candidato Vieira explica que o Presidente da República nãos serve apenas para conceder uns quantos indultos no Natal, ou para atribuir ordens honoríficas a cidadãos de distinta reputação e impacto social, nem tão pouco para ser um viajante do mundo, o candidato Vieira explica que o Presidente da República tem efectivo poder de decisão, de intervenção e que pode e deve ser o fiel da balança no jogo democrático (atentem que tal se lê nas entrelinhas do humor de João Manuel Vieira).

 

Toda esta situação acima mencionada leva-me a reflectir sobre uma proposta de Pedro Delgado Alves dos tempos de Secretário-Geral da Juventude Socialista, relativa á integração nos planos de estudo no Ensino Básico e/ou Secundário de uma disciplina que versasse sobre o funcionamento das instituições democráticas, clarificando os seus papéis, a sua importância e acima de tudo, o seu funcionamento enquanto pilares do Estado de Direito democrático. Pese embora a pouca importância que se dá a este tema, urge repensar as estratégias de captação de interesse das pessoas, designadamente, dos jovens, para que a democracia em Portugal não se deixe apagar e para que a decisão não fique nas mãos de um par de iluminados que controlam as regras do jogo a seu belo prazer. Esperemos que daqui a 5 anos já não seja necessário andar a explicar ás pessoas o que é e o que faz o Presidente da República.

QUATRO FERIADOS: CUSTOS E PROVEITOS

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Depois dos governantes do anterior governo tirarem do calendário dias comemorativos, civis e religiosos, voltam a restituir-se os feriados aos portugueses.

A data prevista para a reposição era o ano de 2017, mas, em boa verdade, todos os portugueses desejavam estes feriados e o governo, tal como prometeu em campanha e colocou no seu programa, antecipou-se e traz a esperança que todos ansiavam.

Foi em 2012 que se aboliram feriados, desprezou-se a cultura e a história e se ignorou datas marcantes na comunidade, alterando ritmos e tradições. O pretexto foi a crise e o aumento da produtividade, algo que não se prova que seja verdade, dividindo economistas e deixando os políticos em ambiguidade na decisão.

Dois dos feriados repostos são civis, o “5 de Outubro”, que assinala a Implantação da República e o 1º de dezembro, Dia da Restauração da Independência.  Os outros dois são religiosos, o “Corpo de Deus”, feriado móvel, e o de “Todos os Santos” a 1 de novembro.

Mas várias dúvidas surgem, levantando-se muitas questões que deixam todos assustados. Qual é o impacto na economia com a reposição dos feriados?

A opinião dos economistas não é de alarme. Afirmam que a produção pode diminuir, mas a produtividade não sai necessariamente prejudicada. Ora, significa que não é com o aumento dos dias de trabalho que se aumenta a produtividade, diminuindo também a produção global. Pelo contrário, a produtividade pode até sair diminuída, com menos capacidades cognitivas e físicas e menos motivação dos trabalhadores. As pessoas não devem ser tratadas apenas como números! Devemos olhar para todos como Seres Humanos e foi isso que este governo fez.

Além disso, é preciso contar com os gastos que os portugueses fazem com o turismo, com o lazer e com as compras em dias de feriado e fins de semana prolongado. Alguma razão deve existir para que os grandes empresários defendam menos horas de trabalho por dia. Talvez já tenham descoberto que a produtividade depende do bem estar dos seus trabalhadores.

Num olhar mais global podemos até verificar que outros países europeus têm tantos ou mais feriados que Portugal: Suécia, Eslováquia e Chipre com 15 feriados. Malta, Bulgária e Letónia com 14. Áustria, Grécia e Croácia têm 13.

Portugal terá exatamente 13.

Parece-me justo que se cumpra o prometido e não fazer do temporário e provisório algo que se consolide para sempre. Por isso os governantes estão de parabéns!

 

Filipe Fernandes

Colaboradores

Ana Sofia Santos

Carlota Borges

Carolina Correia

David Serrachino

Diogo Amaral

Filipe Barroso

Filipe Fernandes

Fábio Romão Morgado

Geração à Esquerda

Hugo Carvalho Gonçalves

João Quartilho

João Rocha

Mafalda Monteiro

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