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Geração à Esquerda

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Da espuma dos dias - A algazarra do fim anunciado da subsidiação no Ensino

 

  Antes de iniciar a explanação da opinião sobre a “revolução” no Ensino privado e cooperativo operado pelo Ministério da Educação, tenho necessariamente de fazer uma declaração de interesse. Em grande parte do meu percurso escolar fui aluno de um estabelecimento de ensino básico e secundário com contrato de associação, num concelho em que não existe qualquer oferta pública, sendo hoje, como ontem, uma escola de referência e que muito contribuiu para a minha formação enquanto pessoa.

  Posto isto, fomos confrontados no dia 14 de Abril com a publicação do Despacho Normativo 1 H/2016, emanado pelo Ministério da Educação o qual vem esclarecer cabalmente que a matrícula de alunos em estabelecimento de ensino com contrato de associação só poderá ser efectivada na área geográfica da oferta, abrindo assim portas a que muitos contratos de associação deixem de ter razão de existir. De facto, a vinculação da matrícula a zonas onde a oferta existe veda o acesso a alunos que sejam de concelhos limítrofes mas onde não exista carência no que a oferta de rede pública de escolas diz respeito, pelo que se consubstancia numa clara forma de dar primazia à escola pública onde esta exista, continuando a reconhecer a importância dos estabelecimentos de ensino privado e cooperativo que prestam verdadeiro serviço público em zonas onde não existiu investimento estatal em escolas e que hoje poderá não ser de todo ainda o melhor momento para o fazer.

  Bem sei que muitos já reclamam da presente medida, seja por supostamente restringir o direito de escolha das famílias sobre qual escola os seus filhos podem frequentar, seja com a ameaça de encerramento de um sem número de estabelecimentos de ensino e consequente despedimento de professores e auxiliares, contudo, os argumentos esbarram com uma realidade que pode ser dura mas que durante anos se ousou renegar, o Estado não pode ter uma oferta pública e ao mesmo tempo, nos locais onde essa oferta pública existe, auxiliar entidades privadas, atendendo que estas não prestam qualquer tipo de serviço público. A manutenção de contratos de associação com escolas que competem directamente no mesmo espaço geográfico com estabelecimentos de ensino público não só é ridículo, atendendo que o Estado tem a obrigação de prover a um sistema de ensino público e só na falta deste, garantir que o direito à educação não é posto em causa, beneficiando entes privados que prestam um serviço público á comunidade onde se inserem.Enquanto socialista e convicto no valor e importância do ensino público para o nosso País, defendo a solução de equilibrio que o Ministério da Educação pretende implementar, mantendo apenas onde faz sentido, os contratos de associação.

  Apesar da bondade inata à medida a implementar pelo Ministério da Educação, ainda fico surpreendido com muitas das vozes de sublevação que se têm ouvdo nos últimos dias, sendo essas mesmas vozes aquelas que defendem um papel menos interventivo do Estado, que fazem da economia de mercado bandeira, mas que fazem tábua rasa desses valores com a defesa intransigente da subsidiação seja em que caso for, promovendo uma pseudo igualdade que é meramente aparente e assente num pensamento falacioso de garantia de prestaçã de um serviço público quando mesmo ao lado há uma escola estatal que já o presta.

  Apesar de não ser de todo definitivo e existir a necessidade de alguns ajustes e aprofundamento do diploma legal, cabe ao Ministério da Educação avaliar quais as situações onde se deve manter e até aumentar o apoio dado aos estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação, e aqueles que são completamente supérfluos e onde deve cessar esse apoio, o qual pode ser canalizado para investimento na escola pública. Veremos quais os desenvolvimentos sobre a temática, com a certeza que este Governo ousou enfrentar o status quo, acabar com uma situação e profunda injustiça e definir de forma categórica a aposta no ensino público de excelência para tod@s.

Fábio Romão Morgado

 

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