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Geração à Esquerda

Geração à Esquerda

Pacote de Rendimentos

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A Esquerda com a maioria parlamentar adquirida pelas eleições legislativas de 2015, isto é, voto de confiança dos portugueses, ocupa atualmente o lugar de decisão.

Qual o problema? Qual o público-alvo? Quais as (possíveis) soluções? Após a medição de prós e contras, qual a solução mais adequada à realidade do país? Quem? Quando? (e) Que custos financeiros implica essa mesma medida?

São várias as medidas que o governo, a menos de um mês desde a indigitação de António Costa, enquanto Chefe de Governo, colocou já em cima da mesa. Destacam-se assim pontos do programa eleitoral, dos quais os que geraram mais polémica na comunicação social. Propostas com vista a reduzir o gap socioeconómico que se veio a aprofundar nestes últimos quatro anos de mandato da Coligação PSD/ CDS-PP (antiga páf).

De entre eles aparece a devolução parcial da sobretaxa do Rendimento Social de Inserção (RSI), atendendo à passagem de uma abrangência de 526,013 em 2010 para 211,166 em março de 2015, visa-se agora que 91% dos contribuintes pagarão, já em 2016,  zero  ou 1% da sobretaxa – Lei n.42/XIII/1 Extinção da Sobretaxa do RSI. Para além desta medida surge a reposição de parte dos cortes dos salários dos funcionários públicos *, o governo de esquerda prevê ainda o aumento do salário mínimo nacional, estabelecido com um aumento inicial dos 505€ para os 530€ e o aumento dos rendimentos através das prestações sociais:

Na passada quinta-feira foram aprovadas medidas, em Conselho de Ministros, com vista na melhoria da Segurança Social e ainda no aumento das pensões, o que implica um gasto de, no seu somatório, cerca de 173 milhões de euros. Mas o número acima mencionado engloba ainda medidas que visam a devolução do rendimento às famílias, colocando as empresas como que num segundo patamar nesta fase inicial da legislatura.

No que toca às pensões inferiores a 628,8 €/ mês, prevê-se um aumento que ronda (no mínimo) dois euros por mês (i.e. entre 0,3% e 0.4%; com base que o valor da inflação no mês de outubro seja de 0,33%, no entanto se atingir os 0,4% será possível um aumento de 2,5€). A atualização do valor das pensões de regime geral ou de proteção social passa pelo descongelamento da Lei n. 53-B/2006 de 9 de dezembro, cap. III, artigo 6.º, congelada desde 2009.

O aumento do abono de família incidirá não apenas sobre as famílias monoparentais – com uma subida prevista para os 15 p.p. (pontos percentuais) passando a uma majoração de 20% para os 35% – e ainda sob os escalões mais desfavorecidos da sociedade (nomeadamente: 3,5%, 2,5% e 2%, face ao 1.º, 2.º e 3.º escalão social respetivamente). Nesta área a grande alteração efetuada na última legislatura, nomeadamente no ano de 2010, corresponde à eliminação do 4.º e 5.º escalão de rendimento, que corresponde aos escalões de mais alto rendimento, o que excluiu cerca de 384 jovens – num universo total dos escalões a queda em si foi mais significativa pois o número de crianças com direito a abono familiar correspondia a 1,844.558 e a março de 2015 a 1,134.515.

* Face à reposição dos salários da função pública – e sim, repito, reposição, pois foi medida do anterior governo a redução remuneratória prevista na Lei n.º75/2014, de 12 de setembro. Isto vem ao acaso de, no primeiro debate quinzenal com António Costa na qualidade de chefe de governo, Passos Coelho acusar António Costa de apenas proferir palavras como Repor, Reverter e Revogar – (nova) Lei n.º 34/XIII/1. Extinção das reduções remuneratórias na administração pública.

“Repor rendimentos; Reverter a asfixia fiscal; Revogar os cortes de pensões e dos funcionários públicos.” A.C.

O Partido Socialista prevê a reposição Complemento Social de Idosos (CSI), o que segundo previsões terá um custo de cerca de seis milhões de euros. A política levada a cabo pelo anterior governo face às regras de atribuição do CSI provocou um número visivelmente significativamente menor de beneficiários, uma vez que um pensionista que tivesse menos de 5.022 €/ano (i.e. 418,5 €/mês), beneficiasse uma base de calculo da diferença entre a pensão e o patamar mínimo, ainda assim o patamar foi nesse mesmo período reduzido para os 4.909 €/ano (i.e. 409,08€/mês). A escolha da esquerda é retomar o primeiro valor mencionado, podendo assim reverter esta situação – em 2010 eram 246,664 idosos com acesso ao CSI, em 2015 por sua vez eram já apenas 165,923.

Entre outras medidas, é facilmente percetível que as palavras utilizadas em campanha assumem hoje medidas concretas, o que resta frisar é sobre quem estas medidas vão afetar (positivamente) e que paradigmas da sociedade, estas medidas visam alterar.

O atual Executivo prevê que resultem das medidas já mencionadas efeitos para um universo bastante amplo da sociedade portuguesa. Pelo menos quatrocentos e quarenta mil agregados familiares beneficiarão com a questão de reposição de rendimentos, mais de um milhão de crianças com o aumento do abono familiar, assim como mais de dois milhões de pensionistas do regime de Segurança Social e ainda cento e vinte mil da CGA (Caixa Geral de Aposentações). Agora que falamos em números, mas de pessoas, o paradigma é outro.

 

Raquel Rodrigues Carvalho

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