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Geração à Esquerda

Geração à Esquerda

Momento histórico em Portugal

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Agora já se respira um pouco de  Igualdade

Nem mais, nem menos direitos iguais.

No passado dia 20 de Novembro de 2015 em Portugal aconteceu um momento histórico, na Assembleia da República foi aprovada a Adoção de crianças por casais homosexuais. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo permite, assim, que todos os casais, independentemente da sua orientação sexual e estado civil, possam adotar crianças.

Com a esquerda unida foi possível acontecer esta mudança em Portugal, pois durante a anterior legislatura, onde PSD e CDS tinham maioria absoluta, esta medida foi falhada por três vezes. Finalmente aconteceu. Esta medida foi uma das “bandeiras políticas” sempre defendida pelos partidos de esquerda, nomeadamente pela Juventude Socialista e Bloco de Esquerda.

As crianças são, sem dúvida alguma, as mais beneficiadas com esta medida, pois muitas vezes são privadas de uma vivência familiar. Estamos a falar de crianças que, muitas delas, foram abandonadas em hospitais, entregues em lares, casos de pobreza extrema, violência, que não têm família. Cada criança tem a sua história e cada caso é um caso diferente. Mesmo que se encontrem a viver numa instituição, nada consegue substituir o amor, o calor e o afeto de uma família.

Ter uma família é o sonho de qualquer criança, e estas também merecem.

Em Portugal as pessoas já começam a aceitar a mudança, mas ainda existe um longo caminho a percorrer, pois muitas das vezes a teoria não passa à prática. É necessário continuar a lutar e mudar as mentalidades.

Na igualdade ainda há muito a fazer. Para haver Igualdade deve haver liberdade!

Como disse Nelson Mandela: “Estou mais do que nunca influenciado pela convicção de que a igualdade social é a única base da felicidade humana.”

Em suma, é necessário continuar a lutar e a atualizar as políticas, construir um Mundo igual e livre, olhar para um futuro à frente do nosso tempo para todas as crianças, jovens e famílias no geral.

 

Tânia Teixeira

Quem precisa de um Presidente da República?

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Um acto eleitoral, mais do que um acto único de escolha individual, deveria traduzir-se num momento de vivacidade democrática, um acto colectivo de debate sobre as grandes questões e opções políticas - sem prejuízo da carência óbvia de uma democracia de alta intensidade nos seus momentos intermédios.


Nas próximas presidenciais surgirá inevitavelmente uma pergunta clássica: mas para que serve um Presidente da República?


Preferiria fazer esta reflexão não do ponto de vista anarquista (ou então meramente desacreditado) que se coloca em proposições como “mas para que servem os deputados?”, “mas para que serve o quer que seja associado à política?”, mas sim da forma como o sistema de governo se organiza e se equilibra na sua divisão de poderes. 


Lanço-me a esta curta reflexão a partir de um mero ponto prévio pessoal: a figura de um Presidente da República é-me de difícil digestão, ainda que num modelo mitigado de semipresidencialismo como o nosso.


E essa digestão é difícil porque encaro com enorme desconfiança a personalização de poder ou a necessidade de uma presença física que encarne o espírito da nação - “une certaine idée de la France” de De Gaulle – ou da reminiscência da figura do Rei, ainda que com o conforto de um sufrágio universal.


Dito de outra perspectiva, que, num sistema que se alicerça segundo uma lógica de freios e contra pesos, o equilíbrio de um parlamento composto por 230 deputados seja levado a cabo pelo poder moderador de um só homem.


Poder moderador, representante da República, espírito da Nação, guardião da Constituição ou garante do regular funcionamento das instituições democráticas, se há algo que o último período eleitoral demonstrou é que o papel reservado ao Presidente da República em Portugal não é unânime.


Foi notório o desconforto perante os poderes atribuídos ao Presidente da República (que se revelaram ser em última instância bem mais dos que de um corta-fitas) quando se procurou sempre vislumbrar um guia constitucional, fosse nas entrelinhas doutrinais fosse numa suposta tradição, para aquilo que era um exercício de ponderação autónomo e dentro de uma assinalável margem de discricionariedade que custava aceitar face a uma vontade maioritária e inequívoca do Parlamento.


Ouvimos com alguma regularidade que esta era uma decisão do Parlamento, que era o tempo do Parlamento.


Então, à luz do nosso sistema, quando seria o tempo do Presidente da República ser mais do que um carimbador de decisões parlamentares?


Se o tempo é o do controlo da produção legislativa, uma segunda câmara serviria igualmente esse propósito, com a vantagem de uma perspectiva colegial.


Se o tempo é o do controlo constitucional, o Tribunal Constitucional seria sempre a instância apta a final para decidir.


Acrescentando ainda que não cabe ao Presidente da República português ser sequer a voz internacional (como é o caso do semipresidencialismo em França), entre outros possíveis tempos que poderia abordar, há um que me traz uma particular dificuldade, ainda que ultrapassável: o poder de dissolução do parlamento.


Prévost-Paradol referia exactamente o quão tirânico se poderia revelar um sistema parlamentar se o poder de dissolução se encontrasse excluído das instituições e reflectia sobre os perigos de um parlamento que não teria de se preocupar em estar de acordo com a maioria dos cidadãos.


De facto, é um exercício de relativa dificuldade encontrar um sistema parlamentarista puro, se quisermos excluir o sistema de Westminster, mas julgo que também do exposto resulta que não é de todo impossível imaginar um sistema de governo no qual a figura do Presidente da República é eliminada.


Perguntarão se este exercício de abstracção não será meramente supérfluo numa altura em que somos chamados a fazer uma opção dentro do sistema em vigor.


Todavia, se é verdade que no dia 24 de Janeiro não seremos chamados a decidir um sistema de governo, guardar algum tempo para reflectir sobre o papel que de facto se encontra reservado ao Presidente da República em Portugal será também uma forma de ouvir com outra atenção a mensagem dos candidatos e de analisar os diferentes perfis antes de fazermos a nossa importante escolha.


Hugo Carvalho Gonçalves

Os Cartazes de Marisa

O artigo de opinião de José Manuel Diogo no JN, intitulado de “Os Cartazes de Marisa”, revolta-me. Revolta-me a mim e deveria revoltar a todos nós, homens e mulheres. Dizer que Marisa Matias se apresenta nos seus cartazes de forma sexy e sedutora e que essa é uma estratégia errada para ganhar eleições presidenciais (mas que seria a estratégia certa caso fossem outras eleições) revolta-me.

No entanto, os comentários sexistas não tiveram apenas Marisa Matias como alvo, o autor do artigo refere-se a uma estratégia do Bloco que Esquerda que assente em mulheres jovens e bonitas, como a Mariana Mortágua e a Catarina Martins, para ganhar eleitorado. Em outros artigos que entretanto foram publicados sobre o assunto referem-se ainda a Joana Mortágua.

Mas focando-nos nos cartazes de Marisa Matias. São criticados os ângulos de onde foram tiradas as fotos e os slogans escolhidos. Tenho a certeza que num cartaz exactamente igual estivesse um homem não haveria problema nenhum, mas sendo uma mulher o seu olhar torna-se inequivocamente uma arma sexual e o slogan um apelo à conquista. Eu até podia dizer que o que me incomoda mais é a existência da híper sexualização da mulher no mundo e na política, que é ridículo descredibilizar uma mulher por ser jovem e bonita, poder-me-ia referir aos ataques constantes de que as mulheres são alvos na sua actividade política por a sua voz não ter o timbre correcto, por não mostrarem firmeza a não ser que se comportem de forma “máscula” ou por serem alvo de críticas quando decidem que o seu papel político vai para além dos Gabinetes de Mulheres Socialistas e outros que são considerados “apropriados para as mulheres”. Mas o que me revolta mais, o que me revolta mesmo, é saber que o único motivo pelo qual estas mulheres são vítimas de comentários deste género é o simples facto de serem inteligentes.

Se Marisa Matias, Mariana e Joana Mortágua ou Catarina Martins fossem mulheres lindas jovens e burras não haveria problema nenhum. O problema é tão “simples” como elas serem inteligentes e, ainda por cima!, “acharem que podem”, “terem o descaramento”, de o mostrar na sua acção política.

Podia dizer muito mais sobre o caso, mas fico-me por um obrigada! Obrigada Marisa Matias, Mariana e Joana Mortágua, Catarina Martins, e todas as outras mulheres jovens, lindas e inteligentes que fazem trabalho político, por lerem artigos de opinião como estes e ainda fazerem um melhor trabalho no dia seguinte, porque sabem que a melhor forma de contraditório que as mulheres possuem não são os seus “berros esganiçados”, mas sim mostrarem dia após dia o seu valor.

 

Ana Sofia Santos

 

Os Mínimos Nacionais

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Há quatro anos atrás o ordenado mínimo subia para os 485 euros. Durante quatro longos anos, foi feito um ataque feroz ao estado social, à nação e, em última análise, a todas as famílias portuguesas.

Escudando-se nas imposições da troika, da Europa e das contas bem feitas, o anterior governo vendeu a ideia que tudo estaria a ficar bem neste país. Não contou, claro, que seria apenas para alguns, uma minoria ínfima dos portugueses.

Durante quatro longos anos o governo afirmou que todos teríamos de viver com menos, com os mínimos. O convite feito aos jovens, para que emigrassem, foi escutado por milhares, e aos poucos, ano após ano, o país envelheceu, perdeu o sangue novo, os cérebros, os filhos em que tanto se investiu. Foram além da Taprobana, como diria Camões sobre a grande viagem histórica portuguesa.

Agora os tempos são de esperança. Agora podemos sonhar em ser iguais aos restantes europeus, sem achar que é um luxo comprar, viajar, viver...

Agora luta-se pela igualdade, sem que uns tenham tudo e outros não tenham nada. Agora até o FMI afirma que devia ter havido uma restruturação da dívida pública em Portugal. Afinal não era preciso tirar casas às famílias, abandonar tantos projetos e investimentos, tirar o pão a tanta gente e deixar Portugal perdido no tempo.

Agora pensa-se no futuro com um olhar igualitário, com expetativa positiva e com um pensamento de quem quer um país à frente do seu tempo.

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Discute-se agora a subida do ordenado mínimo nacional. Quase meio milhão de portugueses estão a viver com o mínimo. Um número de pessoas que foi aumentado com as medidas austeras e por vezes bárbaras do anterior governo. Nos próximos quatro anos teremos o ordenado mínimo nos 600 euros, sendo que no próximo ano subirá para 530 euros. Depois de quatro anos estagnados, diria até em retrocesso, o governo encontra um rumo para os que vivem com o mínimo. Esta é uma corrida difícil, pois estamos longe dos 645 euros de Espanha, dos 1337 euros de França ou dos 1445 da Alemanha. Quatro anos sem nenhum acréscimo colocou-nos num lugar de mais difícil recuperação.

Agora é tempo de trabalhar, de ser positivos, de nos esforçarmos por ter um Portugal de igualdade, fraterno e livre. É tempo de uma esquerda unida, com liberdade de discordar com assuntos mas encontrando soluções globais, para todos. É o momento de puxar por Portugal!

 

Filipe Fernandes

Da mui nobre arte do fellatio político

 

De tempos a tempos, tenho o hábito de abrir vários jornais online, desde o expresso, ao observador, passando pelo i. Também, de tempos a tempos, gosto de me perder em leituras de artigos de opinião, de João Quadros no Jornal de Negócios, passando por Henrique Monteiro, Daniel Oliveira e Diogo Agostinho no Expresso, Viriato Soromenho Marques no DN, ou Artur Pereira no I. Entre opiniões completamente díspares do meu pensamento, a textos que daria para ter sido eu o autor de tão brilhantes, interessantes que são, tenho encontrado de tudo, e uso os mesmos para reflectir sobre a realidade de várias pontos de vista. Contudo, e apesar de respeitar imenso as opiniões mais adversas e contrárias ás minhas convicções, há limites para o que o bom senso e a própria capacidade de encaixe do bonus pater famílias consegue suportar, falo da coluna de opinião de António Ribeiro Ferreira, no jornal I.

O referido opinador, conceituado jornalista, não teme a utilização da expressão golpista, de forma contínua, para apelidar António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, utilizando ainda outros sinónimos e expressões de pouca elegância para adjectivar o novo governo, os seus apoiantes e ainda as suas políticas. Para exemplo basta ver a crónica desta segunda-feira, onde o referido jornalista e agora opinador tem a oportunidade de pintar a revogação da privatização da TAP como um acto de lesa pátria, de crime contra a Nação, de algo inqualificável e quase um fundamento para que o cadafalso seja colocado no Terreiro do Paço para que os golpistas paguem (quando precisamente acontece o caso Banif, e que o comentador slash jornalista não entendeu por bem ser merecedor de opinião). Mas, contrastando com este ódio venenoso, esta raiva colérica, António Ribeiro Ferreira brinda-nos com avés á direita e a Cavaco Silva, construindo figuras messiânicas de salvação que apenas ousaria ouvir em emissões da Igreja Maná e personificando-as em Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. Para este jornalista a navegar as marés do comentário político, a Direita é a solução de todos os problemas, e a Esquerda é a origem de todos os males, á Direita tudo é permitido, à Esquerda tudo lhe está vedado, para a Direita todos os fellatios políticos que possa executar são poucos, para a Esquerda, cada palavra de ódio fervoroso a disparar é pouca. Para a próxima semana iremos assistir ao auto de fé do “golpista” António Costa por ter vendido o Banif ao desbarato, qualificando a atitude como a pior de todas, sem nunca conseguir explicar o que a sua amada Direita iria fazer (fez) com o referido banco.

 

Curiosamente, António Ribeiro Ferreira apelida de cegueira ideológica a questão da TAP, mas esquece ele mesmo que a sua própria cegueira lhe tolda por completo a visão do mundo que certamente não corresponde á realidade minimalista que pretende transparecer. Se lhe é lícito opinar desta forma? É sim, sem dúvida. Se me é lícito arrogar ao direito de me enojar com a contínua desonestidade intelectual e a chalaça a roçar a falta de respeito de um cidadão que é jornalista, para todos os efeitos. Enfim, que António Ribeiro Ferreira continue na senda da cruzada ideológica no seu espaço de opinião que eu continuarei cá para ler, rir-me e comentar.

Ética Descartável

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Disfarçado, quase que invertendo o sentido do dedo indicador, devagar e em pezinhos de lã, o mea culpa do Fundo Monetário Internacional vai chegando. Vivek Arora, director do departamento de Análise Estratégica e Política do FMI, afirmou que em casos em que a sustentabilidade da dívida não pode ser categoricamente assumida, a restruturação da mesma é – e passo a citar – “a solução desejável”. Vai mais longe, dizendo que a restruturação teria sido o passo acertado para evitar que “o peso do ajustamento fosse transferido da redução da dívida para um esforço de consolidação orçamental muito grande”. Concretamente e sem floreados demagógicos, aquilo que isto quer dizer, é que se a dívida tivesse sido restruturada à partida, conforme foi sugerido pelos diversos agentes políticos da Esquerda portuguesa, não teria sido obrigado a reduzir de forma abrupta e desnorteada o défice orçamental.

Mas então, o que é se passou para que esta regra não se aplicasse em Portugal? O risco de contágio é apontado, pelo relatório apresentado pelo Fundo, como o motivo primordial. Parece-me vago e muito pobre, que o risco de contágio surja como motivo: mais, se, este indicador é válido para Portugal, é, de igual forma, válido para outros países com situação análoga. Desta forma, o contágio sistémico internacional até teria sido o mais acertado.

Há que analisar sem tabus dois aspectos cruciais. O primeiro é que dívida aumentou com a privatização do sector empresarial do Estado. A Esquerda, da qual eu represento uma posição ideológica e uma adesão a um partido que não se posiciona tanto centro quanto o de alguns dos membros desta Geração à Esquerda, não pode permitir a descapitalização do Estado, principalmente quando se fala em empresas que distribuem dividendos elevados. O segundo ponto, prende-se com o negócio que a dívida portuguesa foi e é. Por um empréstimo de 79 mil milhões, Portugal vai pagar ao FMI 39 mil milhões. E não é só o Fundo que lucra com isto. Não sejamos inocentes. Não podemos permitir que discursos sobre políticas económicas cedam a pressões, pois, caso o façamos, estaremos a poucos Passos de votar em mercados e não em Partidos.

Já o disse, na minha crónica anterior nesta plataforma, mas volto a repetir: os países não podem ser ratos de laboratório! Com isto, nestes últimos anos, cultivou-se em Portugal o discurso da inevitabilidade, injectou-se o bicho austeritário na moral portuguesa e a ideia de que as pessoas valem menos que a pressa da frágil vaidade estatística. Isto perturba-me, assusta-me: a ética descartável de certas instituições levada ao extremo! Que esta Geração não o permita mais (estou confiante que não o fará!)

 

Nuno Menezes

Pacote de Rendimentos

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A Esquerda com a maioria parlamentar adquirida pelas eleições legislativas de 2015, isto é, voto de confiança dos portugueses, ocupa atualmente o lugar de decisão.

Qual o problema? Qual o público-alvo? Quais as (possíveis) soluções? Após a medição de prós e contras, qual a solução mais adequada à realidade do país? Quem? Quando? (e) Que custos financeiros implica essa mesma medida?

São várias as medidas que o governo, a menos de um mês desde a indigitação de António Costa, enquanto Chefe de Governo, colocou já em cima da mesa. Destacam-se assim pontos do programa eleitoral, dos quais os que geraram mais polémica na comunicação social. Propostas com vista a reduzir o gap socioeconómico que se veio a aprofundar nestes últimos quatro anos de mandato da Coligação PSD/ CDS-PP (antiga páf).

De entre eles aparece a devolução parcial da sobretaxa do Rendimento Social de Inserção (RSI), atendendo à passagem de uma abrangência de 526,013 em 2010 para 211,166 em março de 2015, visa-se agora que 91% dos contribuintes pagarão, já em 2016,  zero  ou 1% da sobretaxa – Lei n.42/XIII/1 Extinção da Sobretaxa do RSI. Para além desta medida surge a reposição de parte dos cortes dos salários dos funcionários públicos *, o governo de esquerda prevê ainda o aumento do salário mínimo nacional, estabelecido com um aumento inicial dos 505€ para os 530€ e o aumento dos rendimentos através das prestações sociais:

Na passada quinta-feira foram aprovadas medidas, em Conselho de Ministros, com vista na melhoria da Segurança Social e ainda no aumento das pensões, o que implica um gasto de, no seu somatório, cerca de 173 milhões de euros. Mas o número acima mencionado engloba ainda medidas que visam a devolução do rendimento às famílias, colocando as empresas como que num segundo patamar nesta fase inicial da legislatura.

No que toca às pensões inferiores a 628,8 €/ mês, prevê-se um aumento que ronda (no mínimo) dois euros por mês (i.e. entre 0,3% e 0.4%; com base que o valor da inflação no mês de outubro seja de 0,33%, no entanto se atingir os 0,4% será possível um aumento de 2,5€). A atualização do valor das pensões de regime geral ou de proteção social passa pelo descongelamento da Lei n. 53-B/2006 de 9 de dezembro, cap. III, artigo 6.º, congelada desde 2009.

O aumento do abono de família incidirá não apenas sobre as famílias monoparentais – com uma subida prevista para os 15 p.p. (pontos percentuais) passando a uma majoração de 20% para os 35% – e ainda sob os escalões mais desfavorecidos da sociedade (nomeadamente: 3,5%, 2,5% e 2%, face ao 1.º, 2.º e 3.º escalão social respetivamente). Nesta área a grande alteração efetuada na última legislatura, nomeadamente no ano de 2010, corresponde à eliminação do 4.º e 5.º escalão de rendimento, que corresponde aos escalões de mais alto rendimento, o que excluiu cerca de 384 jovens – num universo total dos escalões a queda em si foi mais significativa pois o número de crianças com direito a abono familiar correspondia a 1,844.558 e a março de 2015 a 1,134.515.

* Face à reposição dos salários da função pública – e sim, repito, reposição, pois foi medida do anterior governo a redução remuneratória prevista na Lei n.º75/2014, de 12 de setembro. Isto vem ao acaso de, no primeiro debate quinzenal com António Costa na qualidade de chefe de governo, Passos Coelho acusar António Costa de apenas proferir palavras como Repor, Reverter e Revogar – (nova) Lei n.º 34/XIII/1. Extinção das reduções remuneratórias na administração pública.

“Repor rendimentos; Reverter a asfixia fiscal; Revogar os cortes de pensões e dos funcionários públicos.” A.C.

O Partido Socialista prevê a reposição Complemento Social de Idosos (CSI), o que segundo previsões terá um custo de cerca de seis milhões de euros. A política levada a cabo pelo anterior governo face às regras de atribuição do CSI provocou um número visivelmente significativamente menor de beneficiários, uma vez que um pensionista que tivesse menos de 5.022 €/ano (i.e. 418,5 €/mês), beneficiasse uma base de calculo da diferença entre a pensão e o patamar mínimo, ainda assim o patamar foi nesse mesmo período reduzido para os 4.909 €/ano (i.e. 409,08€/mês). A escolha da esquerda é retomar o primeiro valor mencionado, podendo assim reverter esta situação – em 2010 eram 246,664 idosos com acesso ao CSI, em 2015 por sua vez eram já apenas 165,923.

Entre outras medidas, é facilmente percetível que as palavras utilizadas em campanha assumem hoje medidas concretas, o que resta frisar é sobre quem estas medidas vão afetar (positivamente) e que paradigmas da sociedade, estas medidas visam alterar.

O atual Executivo prevê que resultem das medidas já mencionadas efeitos para um universo bastante amplo da sociedade portuguesa. Pelo menos quatrocentos e quarenta mil agregados familiares beneficiarão com a questão de reposição de rendimentos, mais de um milhão de crianças com o aumento do abono familiar, assim como mais de dois milhões de pensionistas do regime de Segurança Social e ainda cento e vinte mil da CGA (Caixa Geral de Aposentações). Agora que falamos em números, mas de pessoas, o paradigma é outro.

 

Raquel Rodrigues Carvalho

Emancipação Jovem

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Emancipação significa o ato de se tornar livre ou independente, ser capaz de construir uma vida com dignidade.

A emancipação em Portugal é cada vez mais tardia, os jovens saem de casa dos pais mais tarde, e os que ousam ter a coragem de ser independentes deparam-se com diversos obstáculos nesta aventura (baixos salários, incapacidade de sustentar uma habitação própria, instabilidade laboral, etc).

Na actual conjuntura, a emancipação constitui para muitos jovens uma verdadeira utopia, um objectivo, um sonho pessoal impossível de alcançar, e cuja previsão não pode ser realizada. Assim, lutar pela emancipação jovem implica envolver políticas que integrem a habitação, o emprego e a educação, entre outras áreas. Uma das consequências da crise traduz-se numa paralisia da economia que não consegue abranger os jovens qualificados e, assim, os exporta para outros países a custo zero.

Os que ousam ficar no seu país deparam-se com uma grande instabilidade laboral, com trabalho temporário e/ou precário, com condições objetivas que não lhes permite desenvolver as competências adquiridas e os seus talentos inatos.

Portugal é um país desenvolvido e não basta termos trabalho: os jovens têm direito, tal como os mais velhos, a um trabalho digno, onde possam desenvolver os seus talentos, ser ativos, constituir a sua própria família (se for essa a sua vontade) e devolver ao país todo o investimento que foi feito com a criação de riqueza.

Em Portugal, não é por acaso que nos deparamos com a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia, tendo o país perdido quase meio milhão de jovens na última década – este é um retrato de um país com mais problemas do que oportunidades. Somos a geração mais qualificada de sempre, mas não conseguimos ser independentes, autónomos, não conseguimos ser livres. Logo é necessário criar condições.

 

Tânia Teixeira

Liberal na Razão, Marxista no Coração

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“Os liberais democratas acrescentarão um Coração a um governo Conservador e um Cérebro a um governo Trabalhista”

 

Finalmente! Mudámos de Governo. Foi formado em Portugal um Governo socialista como expressão possível da maioria social e parlamentar resultantes das últimas eleições legislativas. Os seus objectivos são claros: acabar com a austeridade, defender o Estado-social e, sobretudo, recusar o fatalismo da descida do valor do trabalho.

Mas entendamo-nos bem. Seria bastante ingénuo pensar que esta solução é final, isto é, que os moldes de possíveis maiorias de esquerda no futuro se construam na base de medidas avulsas. Esta situação não gera estabilidade nem credibilidade. Para além disso, a capacidade desta maioria para produzir alterações estruturais, aquelas que carecem de tempo político e muito trabalho técnico, ainda é bastante duvidosa.

Essa dúvida é o pontapé de saída para um projecto político-institucional absolutamente novo em Portugal, que até agora só se verificava à Direita: é necessário institucionalizar e organizar uma identidade e estruturas comuns à esquerda partidária portuguesa. Não quer isto dizer fusão ou coligação, nem sequer candidaturas conjuntas entre os partidos. Quer sim dizer contrapor ao Arco da Governação, o Arco da Constituição, do Estado-Social, do SNS, da Escola Pública, etc.

Este Arco da Esquerda partidária tem várias virtudes que devem ser aproveitadas. Deve-se criar um diálogo permanente entre os vários partidos da actual maioria para daí extrair pactos políticos duradouros. Pactos sobre a Segurança Social, sobre a Escola Pública, sobre o SNS, sobre a legislação do Trabalho. Pactos sólidos que só possam ser derrubados na presença de uma maioria absoluta da Direita.  As esquerdas podem e devem permanecer partidariamente fragmentadas, com identidades próprias; não podem é continuar a assobiar para o lado: o PS sempre a desejar a maioria absoluta (de duvidosa probabilidade) e BE e CDU com pouca ou nenhuma alavancagem na criação das políticas públicas. O sucesso desta proposta poderá significar que possamos ter reformas duradouras da autoria de toda a esquerda parlamentar.

O sucesso desta proposta também poderá originar o colapso do centrão, o colapso do pisca-pisca, e do espírito de governar por governar.  A organização da esquerda partidária poderá levar ao término do PS centrista, exageradamente moderado, politicamente correcto, demasiadamente promíscuo com o sector privado. O PS não tem de ter um coração e a cabeça em pratos da balança distintos.  Aliás, faz muito pouco sentido essa opção.  A promoção da igualdade, do valor do trabalho e do Estado Social trazem mais prosperidade económica a longo prazo do que uma sociedade atomizada entregue à sorte de cada um. O PS tem que assumir escolhas e uma delas deve ser acabar com PS de Seguro e Beleza e retomar o centro-esquerda que há muito se abandonou. António Costa tem todas as condições para navegar o partido pela turbulência criativa da esquerda e liderá-la com uma identidade própria e comum.  A eliminação da austeridade é só o começo.

 

João Diogo Quartilho

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